Nota da ASINEA sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos

Prezados Associados da Asinea e Assinantes do blog,

A Diretoria da Asinea vem se manifestar sobre os últimos acontecimentos que resultaram no reajuste na tabela de vencimentos do Inea, aprovada na última quinta-feira (26/06) na Alerj e publicado no DOERJ desta terça (01/07), constituindo a Lei Estadual n° 6847, assim como outras considerações sobre a longa negociação com o Inea e Governo e os posicionamentos de seus Representantes.

Em 23/06/2014 houve o envio da mensagem do Poder Executivo para a Alerj, que resultou no Projeto de Lei n° 3061/2014, onde a Seplag propôs um reajuste diferenciado entre as categorias do Inea, sendo: 41,85% nível superior; 20% nível médio; e 15% níveis fundamental e elementar, parcelados em 4 vezes semestrais sucessivas, com a última parcela paga em janeiro de 2016.

Após ciência desta proposta discriminatória, os Representantes da Asinea e do Sintsama entraram em contato com diversas lideranças na Alerj, realizando uma verdadeira peregrinação aos gabinetes dos Deputados, para solicitar a inclusão de emendas ao PL 3061/2014. As principais emendas propunham o mesmo percentual de aumento para todas as categorias e a diminuição para no máximo duas parcelas. Porém, apenas os Deputados de oposição do Governo apresentaram emendas ao PL, sinalizando que dificilmente os pleitos da Asinea e Sintsama seriam plenamente atendidos.

Assim, o Governo, em apenas uma reunião fechada com todos os Líderes dos partidos, conhecida como Colégio de Líderes (onde o Governo possui maioria parlamentar), sem ouvir as lideranças representativas das categorias de Servidores do Inea, desconsiderou todas as emendas propostas.

Vale informar as condições desumanas que este Colégio proporcionou aos Líderes de todas as categorias, que tiveram que aguardar por 3 dias, das 9hs às 15hs, em pé, sem poder beber água e ir ao banheiro, já que poderiam ser convocados a qualquer momento. No fim, os Representantes do Inea sequer foram ouvidos, mostrando um desrespeito total aos nossos Líderes e, consequentemente, à nossa categoria.

Assim, o Colégio de Líderes aprovou praticamente a mesma proposta enviada pelo Governo. Apenas houve um pequeno acréscimo passando o índice para 26% para os níveis médio, fundamental e elementar, da mesma forma que ocorreu com outros Órgãos, como DER e DRM.

A Diretoria da Asinea entende que este percentual já estava negociado entre a Alerj e o Governo, antes mesmo do envio da mensagem do Poder Executivo, e somente seria aumentado caso as Associações e Sindicatos das categorias se manifestassem na Alerj, como fizeram arduamente os Representantes da Asinea e do Sintsama. Caso contrário, vingaria a proposta inicial do Governo.

Outro indicativo desta manobra foi o envio simultâneo de aproximadamente 40 mensagens do Poder Executivo à Alerj em pleno feriado e com prazo extremante exíguo para a votação, não havendo tempo necessário para qualquer tipo de negociação com os Líderes das categorias.

De forma que, se houvesse um reajuste na Alerj, mesmo que aviltante como foi, haveria espaço para discursos de Deputados Governistas como: “Entendemos que a Casa fez um bom trabalho e conseguimos a melhor negociação com o Governo”, como de fato ocorreu. Porém, a Diretoria da Asinea entende que tais discursos são demagógicos e eleitoreiros, e que todas as vaias feitas pelos Servidores do Inea, do IEEA, do DER e do DRM presentes nas galerias da Alerj foram merecidas.

Assim, replicamos, de forma adaptada, a manifestação dos Servidores da Saúde na Alerj: “Senhores Políticos da base governista, em junho vocês não votaram pelo ambiente, em outubro não votaremos em vocês”.

A Diretoria da Asinea considera lamentável a política deste Governo, de dar tratamento diferenciado entre as categorias de servidores com diferentes níveis de escolaridade, sendo notada em diversas áreas do serviço público como educação, saúde, segurança, ambiente e outros, incluindo o Inea. Reflexo de uma política de Estado mínimo, que prioriza os interesses das grandes corporações e deixa a população à sua própria sorte, não permitindo que haja um serviço público de qualidade, em todas suas áreas.

Os trabalhos dos representantes da Asinea na Seplag e na Alerj evidenciaram ainda outra questão importante: que a causa não era tratada como prioridade por parte dos Gestores do Inea e da Sea, tanto os da gestão atual, como os da gestão anterior.

Lembrem-se que o processo de revisão do PCCV ficou de dezembro a fevereiro parado no Inea para uma simples revisão do Condir. Ou seja, a deliberação de outros processos administrativos no Condir foram priorizados, visto que o prazo para atingimento das metas do Contrato de Gestão de 2013 se encerrava naquele período. Além disso, à época diversos Diretores e seus Representantes atrasaram o andamento do PCCV com questões pontuais referentes apenas às suas diretorias, em detrimento ao interesse coletivo dos servidores do quadro de todo o Inea. Todo este histórico pode ser resgatado nas notas deste blog e nas Atas das Reuniões Ordinárias do Condir.

Soma-se a isto que, durante o período em que a Diretoria da Asinea esteve na Alerj, encontramos diversos Gestores de outros Órgãos, como Diretores, Presidentes de Autarquias e Secretários Estaduais, que estavam lá apoiando as reivindicações junto aos seus servidores e articulando dentro do Governo. Notamos a ausência dos nossos Gestores, ainda que os mesmos tenham comparecido à Alerj de forma independente para pedir apoio ao nosso Plano. Naquele momento nos sentimos enfraquecidos para defender nossas reivindicações.

Apesar de todas as dificuldades vivenciadas, a Diretoria da Asinea continuará trabalhando para que todas as categorias de Servidores sejam tratadas da mesma forma.

Concluindo, a Diretoria da Asinea solicita que os Servidores que se sentiram representados com a nossa atuação nesta causa venham fortalecer as futuras reivindicações e mobilizações. Quanto mais Servidores mobilizados, mais força a associação tem para lutar pelas melhorias das condições de trabalho de nossa categoria.

Por fim, a Diretoria da Asinea agradece aos colegas que reconheceram nossa luta e, principalmente, aos que estiveram lutando ao nosso lado, estando presentes nas Reuniões da Asinea, nas Assembléias do Sintsama, nas comissões da Seplag e da Alerj e no dia da votação.