Ação dos 126% - Nova atualização

PROCESSO DO REAJUSTE DE 126%

 

A Desembargadora Vice-Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no exercício da Corregedoria, proferiu decisão nos autos da Reclamação Correicional proposta por nossos advogados, autuada sob o nº 0000137-87.2014.5.01.0000, julgando improcedente o pedido de cassação do despacho da Juíza da 4ª Vara do Trabalho/RJ que indeferiu a imediata execução do valor incontroverso, por meio de expedição do competente precatório, em flagrante ato atentatório à ordem processual e violação ao art. 897, § 1º, da CLT.

Os fundamentos adotados pela Corregedoria foram, em resumo, de que não se verificam, no presente caso, “os pressupostos para atuação correicional” e de que o INEA não teria indicado em seu Agravo de Petição valores incontroversos, o que, como se sabe, não condiz com a realidade.

Em face desta decisão será interposto Agravo Regimental, no prazo de 8 dias, a contar de 20/03/14, que será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, constituído por 16 desembargadores.

 Segundo nossos advogados, o que se espera é que se obtenha êxito no Agravo Regimental. Caso, todavia, isto não ocorra, existem outras medidas judiciais a serem apresentadas para que se alcance a execução imediata, por precatório, do valor incontroverso. 

Fernando Unis
SERGIO GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Atualização da situação do PCCV

Em reunião realizada no dia 10/03/2014 entre a Asinea e a Presidente do INEA, foram discutidos vários assuntos de interesse dos servidores, principalmente a questão do PCCV. 

A Presidente, Isaura Frega,  informou que marcará reunião específica com o Secretário do Ambiente, Índio da Costa, e a ASINEA para discutir a questão do PCCV. Também informou que em breve vai levar o assunto ao Secretário de Planejamento, Sergio Ruy.  

Ao fim da reunião, a Presidente do INEA manifestou interesse em ajudar e prometeu se empenhar, junto com a ASINEA, na tramitação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores do INEA.

Informamos ainda que o  PCCV do INEA deu entrada na Secretaria de Planejamento no dia 4/02/2014 e no momento está na Subsecretaria de Carreira Remuneração e Desenvolvimento desta Secretaria.